Política de Privacidade — Dive Astronaut
- Seus vídeos e fotos nunca saem do aparelho. Toda a correção de cor é feita localmente.
- Para usar o app você precisa de uma conta (e-mail, nome, login com Google ou Apple).
- Nosso servidor confirma a sua assinatura e conta o uso diário do plano grátis. Ele não recebe o seu e-mail.
- Relatórios de falha e estatísticas de uso são opcionais, vêm desligados e você pode mudar a qualquer momento em Minha conta → Privacidade.
- Sem anúncios, sem rastreamento, sem venda de dados.
- Você pode excluir a conta no app (Minha conta → Excluir minha conta) e exercer seus direitos pelo e-mail abaixo.
1. Responsável e contato
Responsável pelo tratamento (Art. 4(7) RGPD / “controlador”, LGPD art. 5 VI): Script Pilot
E-mail: contact@diveastronaut.com
Endereço para correspondência mediante solicitação pelo e-mail acima.
Contato de privacidade (encarregado, LGPD art. 41), inclusive para pessoas na União Europeia: o mesmo e-mail.
2. Quais dados, para quê, base legal, prazo e destinatário
Bases legais do RGPD usadas abaixo: (b) = execução do contrato (Art. 6(1)(b)); (f) = interesse legítimo (Art. 6(1)(f), ver seção 4); (a) = consentimento (Art. 6(1)(a)). Equivalentes na LGPD: art. 7 V (contrato), IX (legítimo interesse) e I (consentimento).
| Dado | Para quê | Base legal | Por quanto tempo | Quem recebe |
|---|---|---|---|---|
| Conta: e-mail, nome, ID da conta (uid), forma de login (e-mail/senha, Google, Apple), senha (só como hash), data de criação e do último login | Criar e manter sua conta, entrar, recuperar a senha, ligar a assinatura à conta | (b) | Enquanto a conta existir; apagado ao excluir a conta. Cópias de segurança do provedor: até 180 dias | Google (Firebase Authentication), como nosso operador |
| Assinatura: token da compra, produto (plano), situação e validade, ligados ao uid. Sem e-mail. | Confirmar a compra junto à loja, liberar o Pro, usar o Pro nos seus outros aparelhos (inclusive Windows) | (b) | Até 90 dias depois do fim da assinatura, ou até você excluir a conta | Nosso servidor (Hetzner Online GmbH, Alemanha), Cloudflare (trânsito), API da loja (Google Play / Apple App Store) |
| Cota do plano grátis: uid e número de vídeos, exportações e fotos processados no dia (versões antigas do app usavam, no lugar do uid, um resumo criptográfico do identificador do aparelho) | Aplicar os limites diários do plano grátis e evitar abuso | (b); (f) prevenção de abuso | 2 dias | Nosso servidor, Cloudflare (trânsito) |
| Dados técnicos de conexão: endereço IP, data/hora, endereço chamado, versão do app | Entregar a resposta, segurança e limite contra abuso | (f) | Nosso servidor usa o IP só na memória, por até 1 hora, e não o grava. Os registros do servidor não têm IP, e-mail nem token e são apagados pela rotação automática do sistema. Cloudflare: conforme a política dela | Nosso servidor, Cloudflare |
| Estatísticas de uso (opcional, desligado por padrão; só Android e iOS): abertura do app, itens processados (tipo, faixa de resolução, fps, duração, sucesso/falha, tempo), recursos usados, plano, versão do app e do sistema, idioma, modelo do aparelho. Sem nome de arquivo, sem conteúdo, sem localização da mídia | Entender o uso, achar aparelhos com falha ou lentidão, decidir melhorias | (a); TDDDG §25(1) | O servidor só soma contadores por dia; não guarda eventos individuais, IP nem identificador. Os totais diários não identificam ninguém e ficam guardados sem prazo | Nosso servidor, Cloudflare (trânsito) |
| Relatórios de falha (opcional, desligado por padrão): ID de instalação do Firebase, modelo do aparelho e dados técnicos do hardware (chip, placa de vídeo, memória, codecs de vídeo), sistema, versão do app, local do erro no código, mensagem técnica do erro, dados técnicos do vídeo envolvido (resolução, fps, codec, cor; nunca o nome, o conteúdo ou o local do arquivo), data/hora. Enviado quando o app fecha sozinho e quando uma prévia ou exportação falha | Encontrar e corrigir falhas | (a); TDDDG §25(1) | 90 dias | Google (Firebase Crashlytics), como nosso operador |
| Suporte: o que você nos escrever por e-mail e o seu endereço de e-mail | Responder ao seu pedido, inclusive pedidos de direitos | (b) ou (f); pedidos de direitos: Art. 6(1)(c) | Até 12 meses após o fim do atendimento | Nosso provedor de e-mail, Purelymail (EUA) |
| No aparelho (não é enviado): sessão de login, suas escolhas de privacidade, configurações, cache do plano | Fazer o app funcionar | (b); TDDDG §25(2) nº 2 | Até sair da conta ou desinstalar o app | Ninguém |
Estatísticas não são anônimas. Elas não levam seu nome nem seu e-mail, mas, como chegam pela internet (com endereço IP) e descrevem o seu aparelho, tratamos esses dados como pseudônimos, ou seja, ainda como dados pessoais.
3. O que não coletamos
- Vídeos, fotos, miniaturas e metadados de mídia (como a localização GPS) nunca saem do aparelho.
- Não usamos anúncios, ID de publicidade, rastreamento entre apps ou sites, nem perfis de marketing.
- Não vendemos dados e não os compartilhamos com terceiros para os fins próprios deles.
- Não coletamos contatos nem a sua localização.
- Não há decisões automatizadas com efeito jurídico sobre você (Art. 22 RGPD). A cota diária é só um contador.
4. Interesse legítimo (Art. 6(1)(f))
Usamos o interesse legítimo apenas para:
- Segurança: registros técnicos de curta duração no servidor e na Cloudflare para bloquear ataques e uso automatizado;
- Prevenção de abuso do plano grátis: contar o uso diário por conta, para que os limites não sejam contornados;
- Defesa de direitos: guardar o mínimo necessário em caso de disputa.
Ponderação: os dados são poucos, pseudônimos, guardados por pouco tempo e não usados para outra coisa. Você pode se opor a qualquer momento.
5. Consentimento e como revogar
Na primeira abertura, o app mostra duas chaves opcionais, desligadas por padrão: “Enviar relatórios de falha” e “Enviar estatísticas de uso”. No Windows não há essas chaves, porque o app Windows não envia nenhum dos dois. Elas são independentes de aceitar os termos: você pode usar o app com as duas desligadas, sem nenhuma desvantagem.
Como revogar: Minha conta → Privacidade, desligue a chave. Vale a partir desse momento; o que já foi enviado antes continua lícito (Art. 7(3) RGPD). Relatórios de falha já enviados expiram em 90 dias.
6. Acesso ao aparelho (TDDDG §25)
A lei alemã TDDDG (§25) exige consentimento para guardar ou ler informações no seu aparelho, exceto quando isso é estritamente necessário para o serviço que você pediu.
- Sem consentimento (estritamente necessário, §25(2) nº 2): sessão de login, cache do plano, suas escolhas de privacidade, configurações do app, arquivos temporários do processamento.
- Só com consentimento (§25(1)): ID de instalação e dados do aparelho para o Crashlytics; dados do aparelho para as estatísticas de uso.
7. Compras: Apple e Google como controladores próprios
A assinatura é comprada e paga pela Google Play (Android) ou pela App Store (iOS/iPadOS/Mac). A loja trata os seus dados de pagamento e de compra como controlador independente, conforme a política de privacidade dela (Google, Apple). Nós não recebemos dados de cartão nem o seu nome de cobrança: apenas o token da compra e a situação da assinatura, que nosso servidor confere na API da loja.
O mesmo vale para o “Entrar com o Google” e o “Entrar com a Apple”: Google/Apple autenticam você sob as regras deles e nos passam apenas o que você autoriza na tela deles (e-mail e nome).
8. Transferência para fora da UE / do Brasil
- Purelymail, nosso provedor de e-mail, fica nos EUA e recebe as mensagens que você nos envia.
- Google LLC (Firebase Authentication e Crashlytics) e Cloudflare, Inc. ficam nos EUA. As duas são certificadas no EU-U.S. Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia, Art. 45 RGPD); adicionalmente valem as cláusulas contratuais-padrão (Art. 46(2)(c) RGPD) dos termos de tratamento de dados delas.
- Nosso servidor fica na Alemanha.
- Para usuários no Brasil: os dados são tratados na Alemanha e nos EUA. A transferência se apoia em cláusulas contratuais-padrão e garantias dos operadores (LGPD art. 33 II; Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
9. Diferenças por plataforma
Android
- Compra via Google Play Billing; login opcional com a conta Google.
- Permissões: fotos e vídeos (ler o que você escolhe e salvar os corrigidos), notificações (progresso), internet (login, assinatura, cota, opcionais).
iOS, iPadOS e Mac (App Store)
- Entrar com a Apple: você pode ocultar o seu e-mail; nesse caso recebemos um endereço de encaminhamento da Apple. Ao excluir a conta, revogamos o token de login junto à Apple.
- A sessão de login é guardada no Keychain do aparelho, protegido pelo sistema. O Keychain pode permanecer após desinstalar o app; sair da conta ou excluí-la remove a sessão.
- Compra via Apple StoreKit; acesso à Fototeca só para os itens que você escolhe.
Windows (download direto)
- Sem loja: o app Windows usa o Pro/VIP da sua conta, comprado no Android ou na App Store. Não há compra dentro do app Windows.
- Login com e-mail e senha ou com o Google (OAuth no navegador do sistema; o app recebe o retorno localmente no próprio computador).
- A sessão fica num arquivo local na sua pasta de usuário (%APPDATA%\DivePilot), cifrada com a proteção de dados do Windows (DPAPI). Sair da conta apaga a sessão.
- O app Windows não envia relatórios de falha nem estatísticas de uso.
10. Seus direitos (RGPD)
Você tem direito a: acesso (Art. 15), retificação (Art. 16), apagamento (Art. 17), limitação do tratamento (Art. 18), portabilidade (Art. 20), oposição (Art. 21) e revogar o consentimento a qualquer momento (Art. 7(3)). Escreva para contact@diveastronaut.com; respondemos em até um mês (Art. 12(3)). Podemos pedir uma confirmação de que a conta é sua.
Você pode se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento baseado em interesse legítimo (Art. 6(1)(f)). Nesse caso paramos, a menos que haja motivos legítimos imperiosos que prevaleçam ou o tratamento seja necessário para defender direitos. Não fazemos marketing direto.
Reclamação: você pode reclamar a uma autoridade de proteção de dados (Art. 77 RGPD), em especial a do país onde mora ou trabalha. Lista das autoridades da UE: edpb.europa.eu. Na Alemanha, a autoridade do seu estado (Landesdatenschutzbehörde).
11. Brasil: LGPD e ANPD
Pela LGPD (art. 18) você pode pedir: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento. Respondemos em até 15 dias. Você pode também peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.
12. É obrigatório fornecer os dados?
Os dados da conta e da assinatura são necessários para o contrato: sem conta não é possível processar os seus vídeos e fotos; só os vídeos de exemplo embutidos funcionam sem conta (Art. 13(2)(e) RGPD). Relatórios de falha e estatísticas são totalmente opcionais.
13. Menores de idade
O app é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de pessoas mais novas. Se souber de uma conta assim, escreva para nós e ela será removida.
14. Segurança
- Toda comunicação usa HTTPS/TLS.
- Senhas ficam apenas como hash no Firebase; o app nunca as guarda.
- O servidor recebe somente o uid e o token da compra, não o e-mail; acesso administrativo restrito por chave.
- Prazos curtos de retenção (2 dias para a cota, 90 dias para falhas).
15. Alterações
Se esta política mudar, publicaremos a nova versão aqui com nova data. Mudanças relevantes serão avisadas no app; se um novo tratamento depender de consentimento, pediremos de novo.